MPEs ameaçam “chumbar” o orçamento do SEAE (serviço diplomático europeu) – Os membros do Parlamento Europeu exprimiram o seu descontentamento em relação a um conjunto de papéis que delineiam o que poderá vir a ser o futuro SEAE (Serviço Europeu de Acção Externa) .  Para um MPE alemão do centro-direita: “O que está neste momento no papel é insuficiente, claramente insuficiente”.

No essencial, os eurodeputados querem fazer-se ouvir nas difíceis negociações sobre o serviço diplomático da União. Temem que as actuais propostas, apresentadas e circuladas por Catherine Ashton, a responsável pela política exterior, na semana transacta, visam retirar muitas das competências presentemente da responsabilidade directa da Comissão Europeia. Acresce que as propostas de Lady Ashton não contemplam algumas solicitações explícitas dos parlamentares, como sejam as audições prévias,  em sede parlamentar, dos Chefes de Missão indigitados para as 136 delegações espalhadas pelo mundo, à semelhança, aliás, do que fazem presentemente os EUA e outros países.

Muito embora os MPEs só disponham do direito formal a serem consultados na implementação do SEAE, entendem que querem utilizar plenamente os respectivos poderes de co-decisão no financiamento e regras de recrutamento de pessoal, o que implica a respectiva revisão para satisfazer tais pretensões.

Por sua vez, um eurodeputado austríaco afirmou que o Parlamento utilizará os seus poderes no orçamento e nos regulamentos de contratação do pessoal. “Caso não se verifique uma situação de compromisso, não daremos o nosso aval a estes dois elementos”, disse o referenciado.

O SEAE é uma instituição própria que contará com cerca de 6.000 funcionários oriundos em partes iguais da Comissão, do Secretariado Geral do Conselho e dos Estados membros.

Mas as subtilezas e características próprias do serviço e a procura de um novo equilíbrio de poderes despoletaram uma batalha truculenta em Bruxelas. Por um lado, a Comissão teme perder áreas políticas cruciais para o SEAE; por outro,  os Estados membros temem que se venha a criar um serviço diluído com uma cadeia de comando fraccionada. Na disputa assiste-se a um alinhamento natural entre o Parlamento e a Comissão, procurando ambos combater a força do Conselho composto pelos Estados membros.

No essencial, os eurodeputados não aceitam que o Conselho se arvore em decisor supremo, porque a política externa não se confina  apenas à chamada PESC (Política Externa e de Segurança Comum), mas sim a todo o legado de acção da Comissão nos países terceiros onde aquela sempre dispôs  de delegações próprias. Por esta razão, os MPEs entendem que o Conselho não se pode apropriar de todos os temas e de todas as nomeações.

Toda esta retórica veio à luz do dia com alguma emotividade quando foi conhecido o conteúdo das propostas de Lady Ashton. É preciso notar que uma das preocupações de primeira linha da Comissão consiste precisamente na gestão do orçamento da política de cooperação e de ajuda ao desenvolvimento. Também pretende controlar a proposta autonomia dos Chefes das delegações da U.E. e de manter algum controlo sobre os países integrados na PEV (Política Europeia de Vizinhança). Todos este s posicionamentos são contrários às posições defendidas nos documentos de Catherine Ashton.

Esta luta intestina atingiu um ponto negativo na semana passada quando o Reino Unido e a Suécia escreveram uma carta a Lady Ashton, em que ambos, apoiando as propostas sobre a mesa,  solicitavam-lhe concomitantemente  que  não cedesse terreno às pretensões da Comissão e do Secretariado Geral do Conselho.

No fundo trata-se da criação de uma nova instituição comunitária, o que é de certa forma inédito na história recente da U.E. Por seu turno, Catherine Ashton considera que o seu principal legado é precisamente o SEAE. Todavia, com um calendário extremamente apertado - a proposta terá de ser apresentada até ao fim do mês e aprovada em Abril. – desconhece-se, em rigor, qual poderá ser o resultado final.