TRABALHADORES DOS CONSULADOS E MISSÕES DIPLOMÁTICAS A SAGA CONTINUA

Londres, Reino Unido 16/12/2010 12:14 (LUSA)
Temas: Trabalho, Conflitos laborais, Política, Sociedade
Consulados: Trabalhadores em Londres dizem-se “abusados” após desconto inesperado de IRS
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Londres, 16 dez (Lusa) - Uma trabalhadora do consulado de Londres passou a dormir nos sofás de amigos e a embaixada de Londres ficou sem cozinheiro por causa da redução no salário após o desconto inesperado do IRS.
“Sentimo-nos abusados e ignorados”, queixaram-se alguns funcionários à Agência Lusa.
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A situação foi desencadeada após a Direção Geral dos Impostos (DGCI) ter decretado que, a partir de junho, os funcionários contratados para as missões diplomáticas no Reino Unido deveriam pagar imposto sobre os rendimentos.
Estes pensaram estar isentos por nunca ter sido descontado IRS desde a assinatura dos contratos, alguns dos quais em 2008.
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Agora confrontam-se com uma redução de 21,5 por cento no ordenado.
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“Tenho de me ir embora porque assim não é possível viver”, lamentou uma funcionária, que quis manter o anonimato, à Agência Lusa.
O elevado nível de vida na capital britânica foi o motivo invocado nomeadamente pelo cozinheiro da embaixada para demitir-se há cerca de três meses.
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A situação afeta, pelo menos, seis dos 13 trabalhadores do consulado de Londres e cerca de oito da embaixada, o que motivou reclamações.
Também o anterior embaixador, António Santana Carlos, que deixou o posto no final de outubro por limite de idade, tentou interceder, mas em nenhum dos casos o MNE respondeu.
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Num parecer datado de maio, a DGCI sustenta a decisão na Convenção celebrada entre Portugal e o Reino Unido para evitar a dupla tributação.
“É legal, mas não é ético”, condena o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas no Estrangeiro (STCDE), Jorge Veludo. Isto, explicou hoje à Agência Lusa, porque estes trabalhadores assinaram contratos pensando que estariam isentos deste encargo pois “era a prática na altura”.
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O dirigente sindical admite que ainda existem centenas de funcionários em consulados e embaixadas que não pagam IRS. A solução que o STCDE defende é uma “equiparação salarial” com os colegas que receberam uma compensação salarial em 2001 para passarem a pagar o imposto.
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Foi neste sentido que o STCDE iniciou há duas semanas uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa contra o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
“Há pessoas com a mesma categoria, no mesmo posto e com o mesmo tipo e quantidade de trabalho a ganharem muito menos”, denuncia.
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É o que acontece em Londres, onde pessoas responsáveis pela emissão de documentos de identificação, vistos, registo civil ou cartório podem ganhar menos do que telefonistas. Os funcionários afetados não questionam a necessidade de pagar IRS, mas querem a restituição dos descontos feitos e um novo contrato que reveja o nível salarial.
Só em seis meses, estimam ter perdido cerca de 3 000 euros, “o que corresponde a quase três meses de trabalho”.
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O valor reclamado pelo STCDE, com efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2009, para os cerca de 200 associados nesta situação ronda os seis milhões de euros.
Mas a fatura, avisou, pode ser maior se outros funcionários que não pertencem ao sindicato exigirem o mesmo.
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Questionado pela Lusa, o secretário de Estado das Comunidades, António Braga, referiu que “está a ser estudada uma fórmula para acomodar essas alterações de modo a diminuir o reflexo negativo no salário dos trabalhadores em causa”, mas não especificou quando essa situação poderá estar resolvida.
BM.
Lusa/Fim