Necessidades: Estamos mais uma vez numa de evolução na continuidade?

Há dias publicámos um post com a transcrição integral das orientações em termos de  política externa, tal como constam do programa do Governo.

Teresa de Sousa no “Público” (edição de 28 de Junho) glosava o tema considerando tratar-se de “continuidade”. O documento refere que “a política externa assente em opções europeias, atlânticas e lusófonas... reúnem largo consenso e têm merecido acordo político consistente”. Todavia, como a Oeste não há nada de novo, reza o documento que tem de se “procurar ir “além dos consensos tradicionais”, apostando numa “fortíssima diplomacia económica”. Ora isto, não acrescenta rigorosamente coisa alguma, limitando-se a enfatizar, apenas, uma das vertentes da política externa – tão cara ao inefável Martino Della Croce que pensava, in illo tempore, ter inventado a pólvora, quando ela já existia desde há muito -, não nos dizendo, porém, como se pensa alcançar tal desiderato e com que meios. Mas isto sossega os bons espíritos e, aparentemente, é isso que importa.

Assim Teresa de Sousa rematava o artigo referenciado com a seguinte frase: “Por enquanto, pois, quase nada de novo nas Necessidades. E ainda bem.” No fundo o que a autora quer dizer é que em matéria tão sensível como é o caso da politica externa, o melhor é não mexer muito na panela para não estragar a sopa, para mais no quadro da conjuntura que estamos a viver. Talvez...Who knows?

A nosso ver, estas asserções acabam por ser no essencial verdadeiras e, com algum pesar nosso, não se vislumbram, à partida, grandes diferenças entre a politica externa do PS e a do PSD/CDS. Subsistem, porém, alguns matizes entre uma e outra, nalguns casos, são alterações ligeiríssimas, quase indetectáveis.

Em termos de objectivos estratégicos o que nos diz o programa do Governo é que são no essencial 5, a saber:

a)    “Uma política europeia competente e credível”

b)   “importância do relacionamento com os países de expressão portuguesa,”

c)    “lealdade à aliança atlântica”;

d)    “Ter em especial atenção o exercício do mandato no Conselho de Segurança das Nações Unidas”;

e)    “Acompanhar de forma empenhada as mudanças no Magrebe, o processo de paz do Médio Oriente.”

f)    – “Revalorizar as comunidades de portugueses, residentes no estrangeiro...

Vejamos:

-       Os objectivos a), b) e c) são os tradicionais – e consensuais - da política externa portuguesa que se repetem num leit motiv enfadonho de há mais de três décadas a esta parte. Trata-se do famoso triângulo Europa – CPLP – EUA/Aliança Atlântica. Em regra tudo o que não se inscreve no triângulo ou é inexistente ou é, na prática, irrelevante.

-       O mandato do Conselho de Segurança é meramente conjuntural e termina dentro de um ano. Acaba quando deve acabar. End of story!

-       O interesse pelo Magrebe e Médio Oriente que não é de agora, já tinha sido esboçado pelo Governo de Sócrates e pretende constituir uma tentativa (ou antes pretende dar alguma consistência a uma tentativa) de transformar o triângulo em quadrilátero, porém sem uma orientação estratégica definida e sem uma análise ponderada da situação. Aliás, ao tempo de Sócrates, algumas aproximações ao Magrebe/Médio Oriente foram totalmente desajeitadas ou inoportunas, como é bem patente no caso da Líbia. A maioria dos avanços tentados foram tíbios e mal concebidos.

-       As referências às comunidades portuguesas no exterior, quer na sua versão tradicional de “emigras” ou na modernaça de “expats”, são as mesmas de sempre. Rien à signaler!

-       Todavia, contrariamente ao que pensávamos, não se vislumbram no documento quaisquer menções de um relacionamento estratégico com os BRIC’s ou com qualquer um deles em particular ou com as novas economias emergentes, nem tão-pouco com a América Latina (esta continua a ser um feudo de Castela, valha-nos o Tratado de Tordesilhas). Apesar de se aludir no texto ao “reforço da diplomacia económica”, não se percebe exactamente como é que isso se fará e quando se fará. Para já sabe-se que o AICEP ficará na dependência do Primeiro-Ministro e a diplomacia económica sob a sua alçada. Neste capítulo, algumas perguntas se impõem: (i) Como é que o AICEP se vai articular com o MNE designadamente com a DGATE (Direcção-geral dos Assuntos Técnicos e Económicos) e com as embaixadas e missões? (ii) Quem será o Secretário de Estado nas Necessidades encarregado de fazer o interface GabPM-MNE-DGATE-AICEP-Ministério de Economia e de orientar estrategicamente este sector? (iii) Quem será o futuro presidente do AICEP para substituir o troca-tintas Basílio Horta? Todas estas perguntas permanecem, por ora, sem resposta.

-       Dizia Giscard d’Estaing que o fundamental na arte da governação é saber escolher pessoas para os lugares certos, no momento adequado. E esta tarefa cabe, iniludivelmente, ao novo Ministro e ao seu staff mais próximo. Já aqui nos referimos à urgente necessidade de isso ser feito com toda a possível brevidade. Trata-se de uma meia-dúzia de pessoas, mas têm de ser mudadas: umas já e outras a prazo. Não é só o caso referenciado do AICEP, mas, principalmente, do Secretário-geral, Director político, REPER Delegação junto da NATO e alguns (não muitos) postos de embaixador de primeiro plano 

Bem feitas as contas, assim  escreve Teresa de Sousa: “ A “inovação” não é assim tão grande. Depois de concluir com êxito a negociação do Tratado de Lisboa durante a presidência portuguesa da União (segundo semestre de 2007), Luís Amado anunciou a mesma viragem nos esforços diplomáticos do país [no reforço da diplomacia económica, entenda-se]. A crise económica e financeira apenas a tornou mais urgente.