Qual o papel desempenhado pelo Parlamento Europeu nas negociações sobre a organização, estrutura e funcionamento do Serviço Europeu de Acção Externa SEAE?
O SEAE, liderado por Lady Catherine Ashton, é uma das inovações mais importantes do Tratado de Lisboa (TL), que, entre os seus múltiplos objectivos, pretende primordialmente reforçar o papel da U.E. na cena internacional. Este novo serviço diplomático será composto por funcionários das instituições europeias (designadamente, do Secretariado Geral do Conselho e da Comissão) e dos 27 Estados-membros. O Parlamento Europeu (PE) que viu reforçado o respectivo papel no processo de tomada de decisões após a entrada em vigor do TL tem sido um actor-chave nas negociações entre o Conselho e a Comissão para a criação, configuração e modus operandi do SEAE. A necessidade de contar com o PE para a adopção dos Regulamentos sobre o orçamento e o estatuto do pessoal, forçou a transformação do processo de consultas no hemiciclo de Estrasburgo num processo de decisões efectivas, em que o PE conseguiu impor várias das suas petições relativas à organização e funcionamento do SEAE. É esta uma realidade nova que se tem de tomar em linha de conta.
Resta saber, sem prejuízo de todas as louváveis intenções, o que é que o SEAE poderá fazer, em nome da Europa, num período de claro esbatimento e desprestígio do nosso continente, em termos internacionais.
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