Líbia – Europa claramente dividida quanto à“No-flight Zone”. Brasil abstém-se.

Foi aprovada ontem em Nova Iorque uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas estabelecendo a Zona de Exclusão Aérea (“No-flight Zone”) na Líbia, autorizando "todas as medidas necessárias" para a protecção de civis e áreas civis povoadas sob ameaça, referindo explicitamente a cidade de Bengazi. Leia-se, para impedir o massacre de civis pelas tropas do ditador Muamar Kadhaffi.O texto exclui explicitamente "qualquer tipo de ocupação estrangeira em qualquer parte do território líbio".

A resolução, em que a França e o Reino Unido (com o decidido apoio do lado árabe por parte do Líbano) foram instrumentais para as respectivas negociação e aprovação, obteve os votos favoráveis de 10 países (os três referenciados, mais os EUA, África do Sul, Nigéria, Portugal, Líbano, Bósnia e Herzegovina, Colômbia e Gabão) e cinco abstenções (curiosamente os BRICs – Brasil, China, Rússia Índia e – pasmem-se, oh! Gentes!  - a Alemanha!!!).

Tropas americanas, francesas, britânicas e de dois países árabes devem participar da ação militar. 

A abstenção do Brasil

O Brasil da ex-revolucionária e agora “presidenta” Dilma Rousseff, ao arrepio do sentimento generalizado dos ocidentais, africanos e árabes, ao justificar a abstenção, afirmou que a posição brasileira "não significa uma aceitação do comportamento do governo líbio". De acordo com a embaixadora Maria Luiza Viotti, "o problema está no texto da resolução" (o Brasil está de acordo quanto ao fundo e em descaordo quanto à forma? Fraca desculpa…). Para a diplomata brasileira, "as medidas adotadas podem gerar mais danos do que benefícios" (Quais? Menos gente no paraíso de Alá?). Além disso, segundo a representante brasileira junto à ONU, os movimentos no mundo árabe "têm crescido internamente. Uma intervenção externa alteraria esta narrativa, tendo repercussões na Líbia e em outros países" (mas como, se os próprios árabes vão participar na força de interdição aérea?). O império da  asneira encontra múltiplas justificações, em especial no Brasil de Dilma.

A Alemanha manda a Europa ir dar uma curva.

É o fim claro e sem ambiguidades da Política Externa e de Segurança Comum, agora que a Alemanha, como anunciámos repetidamente neste blogue, começa a namorar a Rússia e já está a entrar na fase da paixoneta, que evoluirá para paixão. A ligação a Leste é, pois, um dado incontornável, muito embora tudo se justifique, mesmo o injustificável. A Alemanha não queria participar em operações militares, dizem eles, mas a tal ninguém os obrigou…. Portugal votou a favor e não se vai envolver em operações militares. O que é que quer Angela Merkel?

E, já agora, o que é  que faz Catherine Ashton no meio de tudo isto?  É só blá-blá? Fim definitivo da PESC ou será possível repescá-la?
Para terminar, 
Quando é que Luis Amado vai comer mais umas tâmaras à tenda do beduíno?

Ana Paula Zacarias em Brasília 

Parabéns à Embaixadora Ana Paula Zacarias nomeada para a chefia da Delegação da União Europeia no Brasil pela Alta Representante para as Relações Externas, Catherine Ashton, após – note-se bem – concurso público, o que e revelador da capacidade e qualidades da referenciada, que possui um currículo expressivo (Embaixadora na Estónia, nr. 2 na REPER, Vice-Presidente do Instituto Camões, Conselheira na Missão Portuguesa junto da UNESCO, assessora da Presidência da República)

Segundo os media, Ana Paula Zacarias é a primeira diplomata portuguesa a chefiar uma Delegação da União Europeia no quadro do novo Serviço Europeu para a Acção Externa. Mais cinco funcionários portugueses (que não diplomatas) chefiam outras tantas delegações europeias no mundo: Estados Unidos (esta por nomeação do Presidente da Comissão, Durão Barroso), Ucrânia, Venezuela, Camarões e Gabão (que também cobre S.Tomé e Príncipe).

A delegação em Washington  - um dos lugares mais importantes das representações externas da Comissão - é chefiada pelo antigo Chefe de Gabinete de Durão Barroso, João Vale de Almeida.

Comentando a nomeação, Pedro Lourtie, secretário de Estado dos Assuntos Europeus, disse ao “Expresso” de Lisboa que "o Brasil era uma das prioridades que Portugal tinha fixado neste arranque do Serviço Externo", pelo que "estamos mais do que satisfeitos". Para este lugar, o país concorreu diretamente com a Alemanha e, depois, com a Holanda e a Áustria.

Lourtie considerou que a nomeação de Ana Zacarias constituía uma “vitória da diplomacia portuguesa”, quando, no fundo, se trata de um sucesso pessoal, muito embora honre a carreira diplomática e o país.

No caso de Ana Paula Zacarias, afigura-se-nos que também  o lóbi lusitano terá funcionado, o que não aconteceu há uns meses atrás com Luísa Margarida Bastos de Almeida (actual embaixadora em Ankara), que, apesar dos seus vinte e muitos anos em Bruxelas e a sua senioridade, não conseguiu o almejado lugar, por não ser “adequada” para o lugar.

Portugal pretenderia para os seus diplomatas da sede (ou seja, das Necessidades) 3 possíveis postos: Brasília, Luanda e a Direcção de África, em Bruxelas. Angola constituiria, pois, a segunda prioridade, neste momento inalcançável, uma vez que a nomeação da referenciada e também de José Pedro Costa Pereira para a dita Direcção esgotou, por assim dizer, a quota “disponível” para Portugal. 

Recorde-se que foi durante a presidência portuguesa da União, em 2007, que a UE estabeleceu uma parceria estratégica com o Brasil, tendo organizado a primeira cimeira UE-Brasil.

A nosso ver, não houve neste caso feminismo (ou, se se quiser muito pouco) mas apenas mérito. Todavia, não se tratou de uma mera coincidência o facto de Catherine Ashton querer divulgar a nomeação da supracitada e também de Mariangela Zappia, como representante da Comissão Europeia na ONU em Genebra, no dia internacional da mulher 

MPEs ameaçam “chumbar” o orçamento do SEAE (serviço diplomático europeu) – Os membros do Parlamento Europeu exprimiram o seu descontentamento em relação a um conjunto de papéis que delineiam o que poderá vir a ser o futuro SEAE (Serviço Europeu de Acção Externa) .  Para um MPE alemão do centro-direita: “O que está neste momento no papel é insuficiente, claramente insuficiente”.

No essencial, os eurodeputados querem fazer-se ouvir nas difíceis negociações sobre o serviço diplomático da União. Temem que as actuais propostas, apresentadas e circuladas por Catherine Ashton, a responsável pela política exterior, na semana transacta, visam retirar muitas das competências presentemente da responsabilidade directa da Comissão Europeia. Acresce que as propostas de Lady Ashton não contemplam algumas solicitações explícitas dos parlamentares, como sejam as audições prévias,  em sede parlamentar, dos Chefes de Missão indigitados para as 136 delegações espalhadas pelo mundo, à semelhança, aliás, do que fazem presentemente os EUA e outros países.

Muito embora os MPEs só disponham do direito formal a serem consultados na implementação do SEAE, entendem que querem utilizar plenamente os respectivos poderes de co-decisão no financiamento e regras de recrutamento de pessoal, o que implica a respectiva revisão para satisfazer tais pretensões.

Por sua vez, um eurodeputado austríaco afirmou que o Parlamento utilizará os seus poderes no orçamento e nos regulamentos de contratação do pessoal. “Caso não se verifique uma situação de compromisso, não daremos o nosso aval a estes dois elementos”, disse o referenciado.

O SEAE é uma instituição própria que contará com cerca de 6.000 funcionários oriundos em partes iguais da Comissão, do Secretariado Geral do Conselho e dos Estados membros.

Mas as subtilezas e características próprias do serviço e a procura de um novo equilíbrio de poderes despoletaram uma batalha truculenta em Bruxelas. Por um lado, a Comissão teme perder áreas políticas cruciais para o SEAE; por outro,  os Estados membros temem que se venha a criar um serviço diluído com uma cadeia de comando fraccionada. Na disputa assiste-se a um alinhamento natural entre o Parlamento e a Comissão, procurando ambos combater a força do Conselho composto pelos Estados membros.

No essencial, os eurodeputados não aceitam que o Conselho se arvore em decisor supremo, porque a política externa não se confina  apenas à chamada PESC (Política Externa e de Segurança Comum), mas sim a todo o legado de acção da Comissão nos países terceiros onde aquela sempre dispôs  de delegações próprias. Por esta razão, os MPEs entendem que o Conselho não se pode apropriar de todos os temas e de todas as nomeações.

Toda esta retórica veio à luz do dia com alguma emotividade quando foi conhecido o conteúdo das propostas de Lady Ashton. É preciso notar que uma das preocupações de primeira linha da Comissão consiste precisamente na gestão do orçamento da política de cooperação e de ajuda ao desenvolvimento. Também pretende controlar a proposta autonomia dos Chefes das delegações da U.E. e de manter algum controlo sobre os países integrados na PEV (Política Europeia de Vizinhança). Todos este s posicionamentos são contrários às posições defendidas nos documentos de Catherine Ashton.

Esta luta intestina atingiu um ponto negativo na semana passada quando o Reino Unido e a Suécia escreveram uma carta a Lady Ashton, em que ambos, apoiando as propostas sobre a mesa,  solicitavam-lhe concomitantemente  que  não cedesse terreno às pretensões da Comissão e do Secretariado Geral do Conselho.

No fundo trata-se da criação de uma nova instituição comunitária, o que é de certa forma inédito na história recente da U.E. Por seu turno, Catherine Ashton considera que o seu principal legado é precisamente o SEAE. Todavia, com um calendário extremamente apertado - a proposta terá de ser apresentada até ao fim do mês e aprovada em Abril. – desconhece-se, em rigor, qual poderá ser o resultado final.