O sexto posto

 Em esclarecimentos prestados à Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros, em Dezembro último, L. Amado, entre outras coisas, afirmou que, quando das nomeações e transferências para postos no estrangeiro, caso subsistam postos vagos, após as deliberações em Conselho Diplomático, os diplomatas, sem prejuízo de lhes ser assistido o direito estatutário de poderem indicar 5 postos da sua preferência serão obrigados, “por imperativos do serviço público” e na prossecução dos “interesses do Estado”, a aceitar um sexto posto.

Geralmente, os diplomatas recusavam-se a preencher certos postos mais espinhosos, por alegadas razões pessoais ou de ordem familiar. Nos termos da próxima legislação sobre a matéria, ainda na forja, esses constrangimentos particulares não poderão ser invocados, nem, em princípio, serão atendíveis, devendo os funcionários seguir ao seu destino, tal como superiormente determinado.

Numa primeira leitura, a medida afigura-se correcta, devendo, no entanto, ser especificadas as razões possíveis – porque as há - para o não preenchimento do posto, questão que deve ser devidamente ponderada pelo legislador. Se assim não for, a nomeação compulsiva para um determinado posto tido por menos agradável soa a castigo ou pode ser considerada discriminatória.

 Os postos de mais difícil adimplência são alguns dos chamados postos C, em regra situados em países do Terceiro Mundo, politicamente instáveis, em guerra (externa ou interna),  ou em estado de acentuada conflitualidade social, ou que podem envolver riscos graves de vida ou de saúde pública ou, ainda, que representem um grande desfasamento sócio-cultural. Tais são os casos de Bissau, Dili, Islamabade, Abuja, Riade e Argel, entre outros.  

O grande problema, ainda por resolver – e o Ministro terá de pensar duas vezes sobre o assunto – consiste em tornar atractivos esses postos C ou que sejam o mais interessantes possível. Não é concebível que, por desvirtuamento deliberado do sistema inicial de representações,  Madrid brilhe, em todo o seu esplendor, com  indizíveis encantos – a começar pelo chorudo subsídio  de representação - e Bissau se saliente pela pobreza franciscana do mesmo, contrariando todas as tabelas conhecidas de custos de vida comparados.

Os postos mais difíceis têm de ter compensações, não só financeiras (para todos os efeitos, são hardship posts, na gíria anglo-saxónica), mas de outra ordem, a saber:

-       seguro de vida (nos postos de risco) para o funcionário e respectivo agregado familiar

-       seguro de saúde integral para o funcionário e respectivo agregado familiar

-       compensação de mais 100% de tempo para efeitos de aposentação, no caso de países em guerra e de mais 30% para os restantes postos C

-       R&R (rest and relaxation), período de descanso e relaxamento de 4 em 4 meses, equivalente a 1 semana.

-       2 viagens de ida e volta a Portugal para o funcionário e respectivo agregado familiar

-       período suplementar de férias (este último já assegurado pelo actual estatuto)

-       garantia absoluta de uma comissão de serviço, preferencialmente de dois anos ,e jamais  superior a 3

-       garantia de colocação em posto A ou B, entre 5 à escolha, após a comissão (já assegurada pelo actual estatuto)

-       O funcionário colocado em posto C de particular dificuldade beneficiará de pontuação extra, a determinar, para efeitos de promoção.

Estas sugestões só serão viáveis, bem entendido, na condição prévia de uma revisão total do sistema de subsídios de representação.

É que Senhor Ministro o que propõe só faz sentido desde que se apliquem medidas eficazes de acompanhamento, caso contrário é mais um acto avulso de abuso do poder, a que já nos habituámos.

Perguntamos: os “coagidos” a ir para postos complicados, vão, como é costume, no MNE, de “castigo” ou, desta vez, “há moralidade e comem todos”? Não me diga que vai beneficiar os suspeitos do costume

Subsídios de representação 

O MNE não devia ser como é uma coutada de um número restritíssimo de senhores. No caso dos abonos de representação, congeminados numa fase inicial, como uma distribuição mais equitativa do "bolo", de acordo com as condições de vida de cada local de afectação e da posição hierárquica de cada funcionário, foram rapidamente desvirtuados por todos os malfeitores e mafiosos que passaram pelo 4º andar e que  obtiveram o aval para as suas actividades menos transparentes e - porque não dizê-lo - criminosas por parte do Poder político. Até porque alguns estavam interessados em postos financeiramente apetecíveis, contando sempre "with a little help from my friends". E mais não digo... Será compreensível que um diplomata em Madrid ganhe em subsídio de representação entre 13 a 14.000 Euros e quem esteja  na Índia se fique pelos 7/8.000? Será que o custo de vida comparado entre esses dois países nos leva a essas disparidades ou é obra desse grupo de  bandoleiros de meia-tijela? Nunca se quis pensar a sério num sistema equilibrado e justo das representações. Foi um fartar vilanagem para alguns e os outros que vão para.... Os ministros nunca se preocuparam a sério com esta questão que é verdadeiramente central, mas que lhes passou ao largo.
Depois há que ver se o sistema é de facto equitativo.
Em seguida, há que saber-se porque querem os diplomatas isenção do pagamento de IRS e de descontos para a CGA relativos ao valor da representação? Não será estupidez, que se esconde por detrás de uma chico-espertice de resultados duvidosos? Se descontarem uma boa maquia para a SS, também auferirão, mais tarde, uma choruda aposentação? Por outro, será justo não se pagarem impostos sobre essas quantias astronómicas a que o comum dos cidadãos não tem acesso - uma representação mensal em Madrid, por exemplo, equivale a várias vezes uma pensão anual de mera subsistência, ao dobro do salário mínimo anual e, pelo menos,  a um salário médio anual?
Será justo? Está correcto?
Quem é que desvirtuou tudo isto?
Não se aperta o cinto diplomático ou apertar é só para o povão?
Faça-se justiça.      

Subsídios (ou abonos) de representação 2/2 – O novo sistema, apesar dos seus defeitos, vinha em grande parte pôr termo ao sistema iníquo vigente até então, mas carecia de ser revisto e com a passagem do tempo, começava a tornar-se claro que não podia continuar sem alterações. 

Sucede que os postos em Espanha em 1992 ou 93, não estou bem certo do ano exacto, foram, sem qualquer razão objectiva, discriminados positivamente, a título extraordinário, pelo então DG Pessoal (não, não vou citar nomes), que, com base no precedente citado no post anterior da meia-dúzia de postos que beneficiavam de um bónus suplementar,  convenceu o MNE da época, João de Deus Pinheiro e o Ministro das Finanças do bem fundado dos seus argumentos (que não sei quais foram). O referenciado tinha praticamente "no bolso" Madrid, razão por que havia mexido nos subsídios para os postos em Espanha, mas eis senão quando aparece em cena Durão Barroso, o sucessor de Pinheiro e o dito Director-geral  cai em desgraça e  não segue para a capital espanhola. Saíram-lhe as contas trocadas. Azar!

Todavia, o mal estava feito. A grande entorse tinha-se consumado. O sistema apresentava uma disfuncionalidade insanável.

Abra-se aqui um parênteses para se referir que qualquer Director-geral do 4º andar, independentemente das designações e avatares por que passa o cargo, possui um poder imenso. E esse poder só é verdadeiramente eficaz e apetecível, desde que possa manipular a seu bel-prazer, entre outros aspectos, a massinha que vai para o seu bolso e para os colegas (razão pela qual é preferível que a administração do MNE esteja entregue a gente de fora). Com o sistema sumariamente descrito, esse poder reduz-se consideravelmente, então há que pensar-se na melhor forma de o tornear. Como? (i) Não permitindo a revisão (e isso é fácil, porque o argumento dos eventuais custos financeiros é sempre bem acolhido pelo poder político, ignaro nestas matérias e patenteando um temor reverencial ao MF); (ii) invocando o precedente para beneficiar mais uma ou outra situações pontuais que nem sequer são globalmente muito onerosas, nem têm qualquer peso no orçamento.

Surge então em cena um Secretário-geral adjunto (não vou mais uma vez citar nomes) que congemina toda uma revisão do sistema baseado em cálculos complexos e em fórmulas saídas da sua mente delirante, cujo resultado foi uma cagada das antigas. Não se atendeu a manifestas diferenças de custo de vida entre postos, a dificuldades de certos destinos, a tabelas fiáveis e de agências reconhecidas e com créditos firmados, enveredando-se pela via surrealista dos “cômputos  imaginativos”, eufemismo para a cagada. Lembro-me de postos com distinções perfeitamente identificáveis com diferenças de 40 euros em relação a outros. Esqueci-me de dizer, entretanto passa-se da concessão dos abonos em dólares para euros. Um processo que ainda durou algum tempo.

Em resumo, mexeu-se e remexeu-se em tudo durante meses  para que as coisas ficassem praticamente como estavam e em que os subsídios registaram variações mínimas e totalmente incompreensíveis. Praticamente, não se tocou  em Madrid e nos demais postos de Espanha, na altura 4 (Barcelona, Sevilha, Bilbau e Vigo). O perigosíssimo e retorcido Martins da Cruz, que naquela casa tinha aparentemente uma agenda pessoal não deixou que mexessem nos abonos dos postos de Espanha, quando para lá foi e depois como Ministro, idem, idem, aspas, aspas.

Um outro Secretário-geral, que percebia tanto de gestão como eu de um lagar de azeite,  encomenda a uma agência exterior um estudo sobre as representações que passaria a ser a Bíblia,  o Talmude e o Corão, tudo ao mesmo tempo, dos abonos. Nunca soube o que continha o  relatório da dita agência. Era então segredo de estado. Se alguém lhe passou os olhos por cima, diga qualquer coisa que eu publico.

  Salvo erro, há mais uma outra revisão pontual, ulterior, cuja data, porém, não me ocorre, mas que, mais uma vez, não tocou no essencial. Tudo como dantes,  Quartel-general em Abrantes.

 Depois, na nossa terra, como  toda a gente sabe,  as coisas, como é habitual, funcionam por inércia. Não há revisões, nem frequentes, nem infrequentes, o que interessa, sobretudo, é não mexer, não vá o diabo tecê-las. E em época de crise, menos ainda, uma vez que correm rumores de que os cortes estão já aí na primeira curva do caminho e que a representação (ou parte dela) terá de ser devidamente justificada, com recibos ou documentos comprovativos. Rumores, sim, mas parece que há algum fundamento em tudo isto.

Para acabar e para que todos os que me lêem se riam um bocado, registo que de há uns anos a esta parte, o Secretário-geral (o que por lá anda, o anterior e o ante-anterior e mais não sei quem) obriga os funcionários diplomáticos a apresentarem umas contas fantasiosas das respectivas despesas de representação. Como dizia Lavoisier: “Na natureza nada se perde, nada se cria, tudo se transforma”. E entramos na sublime via da transformação. “Vamos pôr aqui este almocinho em família, como uma recepção para 200 pessoas para comemorar o 5 de Outubro”. Que grande metamorfose! Essas justificações não têm obviamente qualquer valor probatório e até nos choca o amadorismo da própria exigência. Não provam, pois, rigorosamente coisa alguma e podem dar origem a toda e qualquer aldrabice de grande coturno que a Inspecção Geral Diplomática e Consular não verifica, nem tem intenção de verificar.

Quando estivermos em Kinshasa e for obrigatório justificar 1/3 ou um ¼ da representação, chama-se um dos locais e criativamente por meia-dúzia de tostões a justificação aparece, com selos, carimbos, assinaturas e tudo.

Para finalizar,  apesar das tradições do meu passado já um pouco longínquo e da definição explícita e pública deste blogue, decisivamente não queria entrar por este campo, pois a fofoquice interessa-me cada vez menos, mas instaram-me a que o fizesse. Tenho muito mais para dizer e com provas irrefutáveis e nomes, mas, por favor, não me tentem. Francamente, não quero.

Subsídios (ou abonos) de representação – 1/2 – Comecemos pelas definições. Os subsídios (ou abonos) de representação são complementos salariais, não tributáveis pelo fisco e atribuídos aos diplomatas e equiparados,  quando se encontram em serviço no estrangeiro para suportarem (i) as respectivas funções de representação e (ii) e as despesas do quotidiano. A regra não escrita tem sido a de que a segunda vertente supera largamente a primeira, ou seja, gasta-se muito mais com as despesas do dia-a-dia em Paris, Banguecoque ou Luanda do que propriamente a “representar”. É claro que a definição de representação é aqui aplicada no mais lato sentido do termo. Comprar um bom fato no Harrod’s de Londres para nos sentarmos na Assembleia Geral da ONU atrás da placa com os dizeres “Portugal” para bater uma bela soneca, é representação (não teatral, entenda-se). Dispor de um carro de gama média ou média alta para ir dar uns passeios aos fins-de-semana ao lago Léman, sem utilizar o velho Fiat 600 ou o  calhambeque do Armandinho, é também representação. 

É em meados da década de 80, verificando-se uma situação de grande confusão, desequilíbrio e arbítrio quanto à atribuição dos subsídios, que o MNE e o MF aceitam um esquema mais racional, eficaz e justo que passou a vigorar e que assentava em várias componentes com pesos variáveis e definidas em função de cada  situação individualmente considerada, de cada posto no estrangeiro e de  cada categoria profissional. O sistema utilizava tabelas da ONU para determinar os custos de vida comparados entre várias cidades, estava estipulado em dólares e previa um mecanismo de ajustamento (em função da inflação e das variações cambiais). Quando o sistema é implementado – e estava muito longe de ser perfeito - verificaram-se 3 situações diferentes: (a) certas cidades ou países estavam fora do esquema na medida em que não existiam dados disponíveis ou fiáveis; (b) um número muito reduzido de outras cidades carecia de um bónus extra, na medida em que o respectivo custo de vida local era demasiado elevado (designadamente em termos de habitação), sendo introduzido um factor de correcção meramente pontual; (c) o sistema tinha de ser revisto e ajustado periodicamente, através de mecanismos próprios. Ao longo do tempo e não sem dificuldades, tentaram-se colmatar todas estas falhas. Todavia, tinham-se criado situações perigosas. Quanto aos dados, com maior ou menor dificuldade acabavam por se encontrar e as fórmulas utilizadas foram tidas por aceitáveis. No que respeita aos funcionários que se encontravam em cidades que beneficiavam de um bónus extra, estava criado um péssimo precedente, uma vez que se introduzia à partida uma distorção no sistema, que, como veremos, seria aproveitado pelos chicos-espertos da casa. Finalmente, no que respeita ao ajustamento e revisão, insisto e sublinho o adjectivo, periódicas (inclusive providas de um certo automatismo) nunca nada foi feito e as (muitas) situações que careciam de revisão foram pura e simplesmente esquecidas. Esta questão era fulcral. Podia-se viver com todas as possíveis falhas do sistema – aliás, sempre susceptíveis de correcção -,  mas não sem os mecanismos de revisão, uma vez que toda a filosofia do próprio processo de atribuição de abonos assentava nisso mesmo. Mais. A não revisão, concomitante com a manutenção inalterada de tabelas e taxas de câmbio, conduzia a uma entorse grave de todo o sistema que era, assim, posto em causa.

Revisão dos subsídios de representação - Cidades mais caras -  Para a ASDP, Secretário-geral, Ministro, 4º andar e companhia limitada, quando um dia tiverem tempo para rever os subsídios de representação (no actual status quo, quando Nuno Brito estiver reformado, aos 67 anos, entenda-se), as cidades mais caras do mundo são, por esta ordem:
1. Luanda
2. Tóquio
3. Nagoya
4. Yokohama
5. Kobe
6. Copenhaga
7. Oslo
8. Genebra
9.  Zurique
10. Basileia
Neste grupo, como se pode ver não figura Madrid, nem sequer no das 50 cidades mais caras. Todavia, Barcelona lá está, exactamente, na posição 50.
Se a revisão não é possível em alta, por razões óbvias, ao menos que se equilibre esta coisada. Olhem consultem as principais organizações internacionais e os índices dos custos de vida comparados. Os dados até são públicos.