O sexto posto

 Em esclarecimentos prestados à Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros, em Dezembro último, L. Amado, entre outras coisas, afirmou que, quando das nomeações e transferências para postos no estrangeiro, caso subsistam postos vagos, após as deliberações em Conselho Diplomático, os diplomatas, sem prejuízo de lhes ser assistido o direito estatutário de poderem indicar 5 postos da sua preferência serão obrigados, “por imperativos do serviço público” e na prossecução dos “interesses do Estado”, a aceitar um sexto posto.

Geralmente, os diplomatas recusavam-se a preencher certos postos mais espinhosos, por alegadas razões pessoais ou de ordem familiar. Nos termos da próxima legislação sobre a matéria, ainda na forja, esses constrangimentos particulares não poderão ser invocados, nem, em princípio, serão atendíveis, devendo os funcionários seguir ao seu destino, tal como superiormente determinado.

Numa primeira leitura, a medida afigura-se correcta, devendo, no entanto, ser especificadas as razões possíveis – porque as há - para o não preenchimento do posto, questão que deve ser devidamente ponderada pelo legislador. Se assim não for, a nomeação compulsiva para um determinado posto tido por menos agradável soa a castigo ou pode ser considerada discriminatória.

 Os postos de mais difícil adimplência são alguns dos chamados postos C, em regra situados em países do Terceiro Mundo, politicamente instáveis, em guerra (externa ou interna),  ou em estado de acentuada conflitualidade social, ou que podem envolver riscos graves de vida ou de saúde pública ou, ainda, que representem um grande desfasamento sócio-cultural. Tais são os casos de Bissau, Dili, Islamabade, Abuja, Riade e Argel, entre outros.  

O grande problema, ainda por resolver – e o Ministro terá de pensar duas vezes sobre o assunto – consiste em tornar atractivos esses postos C ou que sejam o mais interessantes possível. Não é concebível que, por desvirtuamento deliberado do sistema inicial de representações,  Madrid brilhe, em todo o seu esplendor, com  indizíveis encantos – a começar pelo chorudo subsídio  de representação - e Bissau se saliente pela pobreza franciscana do mesmo, contrariando todas as tabelas conhecidas de custos de vida comparados.

Os postos mais difíceis têm de ter compensações, não só financeiras (para todos os efeitos, são hardship posts, na gíria anglo-saxónica), mas de outra ordem, a saber:

-       seguro de vida (nos postos de risco) para o funcionário e respectivo agregado familiar

-       seguro de saúde integral para o funcionário e respectivo agregado familiar

-       compensação de mais 100% de tempo para efeitos de aposentação, no caso de países em guerra e de mais 30% para os restantes postos C

-       R&R (rest and relaxation), período de descanso e relaxamento de 4 em 4 meses, equivalente a 1 semana.

-       2 viagens de ida e volta a Portugal para o funcionário e respectivo agregado familiar

-       período suplementar de férias (este último já assegurado pelo actual estatuto)

-       garantia absoluta de uma comissão de serviço, preferencialmente de dois anos ,e jamais  superior a 3

-       garantia de colocação em posto A ou B, entre 5 à escolha, após a comissão (já assegurada pelo actual estatuto)

-       O funcionário colocado em posto C de particular dificuldade beneficiará de pontuação extra, a determinar, para efeitos de promoção.

Estas sugestões só serão viáveis, bem entendido, na condição prévia de uma revisão total do sistema de subsídios de representação.

É que Senhor Ministro o que propõe só faz sentido desde que se apliquem medidas eficazes de acompanhamento, caso contrário é mais um acto avulso de abuso do poder, a que já nos habituámos.

Perguntamos: os “coagidos” a ir para postos complicados, vão, como é costume, no MNE, de “castigo” ou, desta vez, “há moralidade e comem todos”? Não me diga que vai beneficiar os suspeitos do costume

Reestruturação da rede de embaixadas, missões e consulados 

 A generalidade das pessoas sabe que está em curso no MNE uma reestruturação da rede diplomática e consular, para que as Necessidades possam fazer face ao corte drástico de 8% do respectivo orçamento. Todos especulam sobre o sentido exacto dessa reformulação da dita rede, que incidirá, principalmente, numa redução da “network” europeia, compensando-a com abertura de alguns postos (muito poucos) no Médio Oriente e África,  mas, a meu ver, esquecem algumas questões essenciais.

Antes do mais, o MNE, atenta a dimensão e a importância do país que temos (que é este e não outro qualquer), deve pensar em termos estratégicos e de longo prazo e não apenas  em implementar medidas avulsas e em cima do joelho que  constituem  meros paliativos para um problema de fundo que não tem verdadeira solução  nesse âmbito, ou seja com medidas conjunturais com aplicação, no curto e médio prazos.

A redução dos postos diplomáticos na Europa, que, tudo leva a crer, incidirá  principalmente nos pequenos países da U.E., aliás já em curso, suscita-nos problemas de difícil superação. Será possível que na Europa a 27, vamos apenas ter representação diplomática em 20 ou 21 Estados-membros? Nos países bálticos, a Letónia já se encontra desactivada, seguir-se-ão a curto prazo a Lituânia e depois a Estónia. Numa segunda fase, seguem-se a Eslovénia, Chipre e Malta. Todas estas embaixadas foram abertas há muito poucos anos e quase todas tiveram apenas um único Chefe de Missão (excepto, Malta). A prazo, presumivelmente, seguir-se-á a Eslováquia e outras, quem sabe? A instalação de todos estes postos foi obviamente cara (abstenho-me de superlativos), a respectiva desinstalação será caríssima (indemnizações ao pessoal local, fecho de contratos de arrendamento de chancelarias e de residências e questões conexas) e processar-se-á ao longo do tempo, via de regra dilatado. Logo, a poupança não será imediata, só sendo sensível ao fim de dois ou três anos. Ora, se a situação do país não permite, na presente conjuntura, manter estes postos será que há poucos anos atrás permitia abri-los? Vivíamos então numa situação folgada?  Responda quem souber. Fechando os postos neste preciso momento quando é que veremos resultados reais, em 2012 ou 2013?

Perante o encerramento de embaixadas em países da Europa comunitária, por alegadas razões financeiras, é natural que sejamos pagos exactamente na mesma moeda, aplicando os nossos parceiros a regra da reciprocidade. Por conseguinte, ora agora fechas tu e a seguir fecho eu. A medida não é amistosa, longe disso.

Bom, mas o que é que isso nos importa? Muito. Em primeiro lugar, o voto da Letónia ou da Eslovénia no Conselho Europeu valem tanto como os de Portugal ou da Alemanha. Em segundo lugar, uma missão diplomática num outro país comunitário é uma “antena” dos nossos interesses nesse pais. Podemos, conhecendo a situação no terreno e auscultando os interlocutores certos, antecipar posições e prever cenários, em todos os sectores de governação (relações externas, economia e finanças, agricultura e pescas, telecomunicações, transportes, obras públicas, comércio externo, administração interna, defesa, saúde, justiça, cultura, trabalho, etc. ) cujos interesses para Portugal são manifestos e carecem de demonstração. Em terceiro lugar, estamos a fechar embaixadas em países europeus não só estados-membros da U.E., mas a maior parte deles, também estados-membros da NATO

Resumindo e concluindo, Portugal pode-se dar ao luxo de fechar essas missões perdendo informação, margem de manobra, capacidade de previsão, gerando anti-corpos, efectuando falsas poupanças, ou poupanças dilatadas no tempo, sem resultados visíveis?

E fechamos para quê? Para reabrir daqui a dois ou três anos?

Atentemos no que se passou quando do encerramento de algumas embaixadas em África: Windhoek (Namíbia), Abidjan (Costa do Marfim) e Lusaka (Zâmbia). Portugal, o país com sólidas raízes africanas, o grande organizador de cimeiras entre a Europa e a África, a referência em termos de cooperação para o desenvolvimento, blá-blá, mais blá-blá e ainda blá-blá. Saiu bastante oneroso o exercício, do qual não saímos prestigiados, perdendo alguns pontos na África Ocidental, Central e Austral, mas as poupanças foram epidérmicas, nem se notaram no cômputo geral,  ou seja não ganhámos quase nada com o quiosque.

Mas, agora há mais: fecha-se na Europa, aos bochechos, para se abrir nos Emiratos, possivelmente no Kuwait e, segundo me dizem, também na Namíbia (Então porque é que se encerrou há uns anos? Estamos a brincar, ou o que é isto? Abre-se, fecha-se, reabre-se para se voltar a fechar?).

Vejamos se há uma falsa poupança com o encerramento, criam-se novos encargos com uma abertura e uma reabertura. Em suma, não se poupa coisa alguma, ou muito pouco.

Como é que se podia poupar?

Da seguinte forma:

(a) Colocando encarregados de negócios com cartas de gabinete em todos os postos europeus que se pensou encerrar, ocupando aqueles as casas dos chefes de missão, não beneficiando, pois, do subsídio de residência;

(b) Optar durante todo o ano de 2011 pelas encarregaturas de negócios, em todos os casos de vacatura de postos;

(c)  Congelando, a título excepcional, todo e qualquer  movimento diplomático, excepto em casos de força maior devidamente justificados;

(d) Não reabrindo ou abrindo nenhum posto (para os Emiratos, por ora, bastará enviar um delegado do AICEP e, no Kuwait, a ser verdade que estão a pensar em abrir, adia-se para as calendas gregas).

(e) Não admitindo mais funcionários locais, em nenhuma circunstância e não substituindo os que entretanto forem atingindo a idade de aposentação.

(f)  Cortando cerce, em percentagem tida por adequada, todas as despesas do Orçamento de Funcionamento dos Postos

Estas medidas, acompanhadas eventualmente de outras,  resultariam numa poupança real e consistente.

É claro que temos o Ministério entregue a um mentecapto, com um quociente de inteligência rudimentar, cujo discurso redondo e oco não convence ninguém, nem a ele próprio (cada vez que fala ou nós, atentos, veneradores e obrigados abrimos a boca de enfado ou espantamo-nos, com as grossíssimas asneiras que dali ecoam, pondo tudo em reboliço, sem razão aparente –no fundo,  “much ado about nothing”).  Valha-nos Santa Engrácia!

Como é que esta aventesma, com tão poucos méritos, consegue subir tanto nas quotas de popularidade do povão? Mistérios insondáveis!  

 Representação externa de Portugal - A pedido de vários interessados que me fizeram chegar e-mails sobre o assunto, apesar de eu considerar que as fotos de tanto circularem na net já estão um pouco gastas, o assunto, na prática ultrapassado e além disso tudo isto é bater desalmadamente no ceguinho, ei-las antecedidas pelos seguintes comentários (de que eu não sou o autor):

Portugal no seu melhor!
O personagem que dorme profundamente, durante uma cerimónia oficial, é o excelentíssimo Embaixador de Portugal em Timor, Luis Barreira de Sousa. Quem aproveita a ocasião para tirar uma fotografia, é o Presidente da República Ramos-Horta.
Uma verdadeira pérola, esta série de duas fotografias. A não perder!
 

Sua Excelência tinha dormido mal,ou pouco,na noite anterior e,além do mais estava muito calor e a cerimónia foi depois do almoço.Que mania de ironizar...

Não digam mal que o homem está prestes a ser promovido.

Como se resolvem algumas dificuldades orçamentais no MNE - Para limar algumas arestas e uma vez que não pode mexer nas despesas fixas que são muito avultadas, L. Amado, aconselhado, vá-se lá saber por quem, decidiu não preencher adequadamente certos postos, dilatar o mais possível o envio de chefes de missão, devidamente credenciados, e prolongar as encarregaturas de negócios, protelando igualmente as nomeações para postos tidos por mais importantes. Com estas manobras, ganhou tempo e algum dinheiro (entenda-se, não o gastou, logo poupou). Expliquemo-nis, melhor com alguns exemplos concretos de fácil compreensão:
- ao enviar Luisa Bastos de Almeida para Ankara (contrariamente ao que afirmámos há uma semanas ela abandona Montevideu), deixando o Uruguai entregue a um encarregado de negócios. Como o posto não é considerado prioritário  pode ficar eternamente à espera de embaixador.
- Não preenche Estocolmo, nem Bratislava, recentemente vagos, deixando-os igualmente à espera de novos Chefes de Missão, sendo entretanto geridos por encarregados de negócios. Acabada a presidência sueca, tendo sido efectuadas visitas de estado recentemente a ambos os países não há nada nesta frente. Podem esperar.
- Nos países bálticos serve-se do estratagema (absurdo) de os considerar como umas embaixadas europeias de 3ª ou 4ª categoria, as 3 (Riga, Tallinn e Vilnius) têm apenas o Chefe de Missão. Uma dispõe de um funcionário diplomático "itinerante", i.e. que se deve passear entre as 3, como se isto fosse lógico e congruente (é por demais evidente que tal não tem acontecido) e, finalmente, têm um funcionário do quadro do MNE que vai fazendo as contas de uns e de outros, para que tudo bata certinho. A isto chama-se  uma boa gestão dos recursos humanos. A meu ver, para além de patentear bem a nossa  pinderiquice, é uma solução pouco digna e que nos expõe ao ridículo, sobretudo dos países que queremos, à viva força, imitar.
- Solução idêntica foi a adoptada para a Eslovénia, entregue à embaixadora, mas sem funcionários diplomático ou administrativo.
- Idem, idem para Lima (a América Latina nunca foi uma prioridade para qualquer governo)
- Um outro exemplo, veja-se o tempo que levou para finalizar o movimento triangular Pequim-Camberra-Budapeste, que ainda não chegou ao seu termo, longe disso.
- Finalmente, o Cairo só agora é preenchido, após quase um ano de espera.
Será isto uma gestão séria e eficaz dos recursos humanos do MNE ou a política externa deixou de ser uma política de estado?