Portugal na Encruzilhada (3/4)

         O economista Álvaro dos Santos Pereira, professor da Simon Fraser University em Vancouver (Canadá) apresenta-nos no seu blogue (http://desmitos.blogspot.com/) uma série de gráficos que ilustram bem a situação actual do nosso país em termos de indicadores macro-económicos, comparando-os com os do passado, de que passo, apenas a resumir as principais conclusões:

1) A média do crescimento económico é a pior dos últimos 90 anos

2) A dívida pública é a maior dos últimos 160 anos 

3) A dívida externa é, no mínimo, a maior dos últimos 120 anos (desde que o país declarou uma bancarrota parcial em 1892) 

4) O desemprego é, no mínimo, o maior dos últimos 80 anos. Temos 610 mil desempregados, dos quais 300 mil são de longa duração

5) Voltámos à divergência económica com a Europa, após décadas de convergência 

6) Vivemos actualmente a segunda maior vaga de emigração dos últimos 160 anos 

7) Temos a taxa de poupança mais baixa dos últimos 50 anos (in http://desmitos.blogspot.com/2011/02/razoes-para-censura.html)

Nem só de pão vive o homem. Dizem-me que há muito mais para além da economia e há que se ter em conta outras dimensões. Por exemplo e em brevíssima síntese:

a) As liberdades de expressão e individual (poder falar livremente e sem entraves, dizer uma larachas, ter os media que temos, permitir o casamento dos gays, etc)

b) Educação, sim, temos muitas licenciaturas e licenciados ( a maioria dos quais sem emprego ou com uma profissão aleatoriamente remunerada, quando muito a nível da mera subsistência), mas a qualidade de ensino melhorou? Todos sabemos de ginjeira a resposta a esta pergunta. Com esse superavit de licenciados, o certo é que a produtividade em nada beneficiou (continua exactamente na mesma) e o desemprego continua  a aumentar.

c) Saúde, é um direito constitucional. Em teoria todos têm acesso gratuito, mas será mesmo assim? Apesar do nosso honroso 6º lugar à escala mundial, em termos de cuidados primários de saúde, dispomos de um sistema extremamente oneroso, a que este governo e os que se lhe seguirão querem pôr termo. Trata-se, com efeito, do sistema de saúde mais caro da Europa (per capita e em % do PIB). Como é que se desata o nó górdio?

d) Justiça, existem vários países do 3º mundo que nos dão lições nesta área. É difícil fazer-se pior e, nesta matéria, como dizia, há tempos, Antóno Barreto, diferentemente da Saúde ou da Educação, não existem alternativas (naqueles sectores pode-se pagar e obter melhores serviços, na Justiça é impossível, só pagando a pistoleiros). A administração da Justiça é o veradeiro cerne da questão, porque não funcionando põe em causa todo o sistema. 

e) Solidariedade, pois agora temos o Estado social...mas parece que só deu para alguns, para a geração dos “novos amanhãs que cantam” que se queixava da injustiça social. Vai daí e montou um sistema que consumiu os recursos da geração anterior e da seguinte em beneficio próprio. Já papou as reservas acumuladas ao longo de 40 anos de equilíbrio das contas públicas, as receitas (roubo?) das privatizações  aos fascistas e capitalistas barrigudos de outrora, a lotaria Europeia e outras amenidades e ainda assim deixa uma dívida que hipoteca definitivamente esse mesmo sistema para o futuro. Justo... sim, senhor... podem limpar as mãos à parede...

e) A Imagem exterior, as nossas principais referências já não são a Amália e o Eusébio, mas, agora,  o Cristiano Ronaldo 7 e o Mou.  

É forçoso dar a volta  a isto!

Lei 2105 - Crise? Qual crise? É fartar vilanagem - Do "Açoriano Oriental", com a devida vénia, transcrevemos o seguinte artigo de opinião:

A Lei 2105

VENDE-SE CONSELHO DE MINISTROS PELO PREÇO DA DÍVIDA PORTUGUESA!

ASSUNTO SÉRIO E URGENTE POR MOTIVOS OBVIOS!

A Lei 2105

Artigos de Opinião | 2010-04-06 12:48

Acabemos de vez com este desbragamento, este verdadeiro insulto dignidade de quem trabalha para conseguir atingir a meta de pagar as contas no fim do mês.

Corria o ano de 1960 quando foi publicada no "Diário do Governo" de 6 de Junho a Lei 2105, com a assinatura de Américo Tomaz, Presidente da

República, e do Presidente do Conselho de Ministros, Oliveira Salazar.

Conforme nos descreve Pedro Jorge de Castro no seu livro "Salazar e os milionários", publicado pela Quetzal em 2009, essa lei destinou-se a

disciplinar e moralizar as remunerações recebidas pelos gestores do Estado, fosse em que tipo de estabelecimentos fosse. Eram abrangidos

os organismos estatais, as empresas concessionárias de serviços públicos onde o Estado tivesse participação accionista, ou ainda aquelas que usufruíssem de financiamentos públicos ou "que explorassem actividades em regime de exclusivo". Não escapava nada onde houvesse investimento do dinheiro dos contribuintes. E que dizia, em resumo, a

Lei 2105? Dizia que ninguém que ocupasse esses lugares de responsabilidade pública podia ganhar mais do que um Ministro. Claro que muitos empresários andaram logo a espiolhar as falhas e os

buraquinhos por onde a 2105 pudesse ser torneada, o que terão de certo modo conseguido devido à redacção do diploma, que permitia aos administradores, segundo transcreve o autor do livro, "receber ainda importâncias até ao limite estabelecido, se aos empregados e trabalhadores da empresa for atribuída participação nos lucros". A

publicação desta lei altamente moralizadora ocorreu no Estado Novo de Salazar, vai dentro de 2 meses fazer 50 anos. Catorze anos depois desta lei "fascista", em 13 de Setembro de 1974 (e seguindo sempre o que nos explica o livro de Pedro Castro), o Governo de Vasco Gonçalves, recém-saído do 25 de Abril, pegou na ambiguidade da Lei 2105 e, através do Decreto Lei 446/74, limitou os vencimentos dos

gestores públicos e semi-públicos ao salário máximo de 1,5 vezes o vencimento de um Secretário de Estado. Vendo bem, Vasco Gonçalves, Silva Lopes e Rui Vilar, quando assinaram o 446/74, passaram

simplesmente os vencimentos dos gestores do Estado do dobro do que ganhava um Ministro para uma vez e meia do que ganhava um Secretário

de Estado. O Decreto- Lei justificava a correcção pelo facto da redacção pouco precisa da 2105 permitir "interpretações abusivas" permitindo "elevados vencimentos e não menos excessivas pensões de

reforma". Ao lermos esta legislação hoje, dá a impressão que se mudou, não de país, mas de planeta, porque isto era no tempo do "fascismo"

(Lei 2105) ou do "comunismo" (Dec. Lei 446/74). Agora, é tudo muito melhor, sobretudo para os reis da fartazana que são os gestores do Estado dos nossos dias. Não admira, porque mudando-se os tempos,

mudam-se as vontades, e onde o sector do Estado pesava 17% do PIB no auge da guerra colonial, com todas as suas brutais despesas, pesa agora 50%. E, como todos sabemos, é preciso gente muito competente e soberanamente bem paga para gerir os nossos dinheirinhos. Tão bem paga é essa gente que o homem que preside aos destinos da TAP, Fernando

Pinto, que é o campeão dos salários de empresas públicas em Portugal (se fosse no Brasil, de onde veio, o problema não era nosso) ganha a

monstruosidade de 420000 euros por mês, um "pouco" mais que Henrique Granadeiro, o presidente da PT, o qual aufere a módica quantia de 365000 mensais. Aliás, estes dois são apenas o topo de uma imensa corte de gente que come e dorme à sombra do orçamento e do sacrifício dos contribuintes, como se pode ver pela lista divulgada recentemente por um jornal semanário, onde vêm nomes sonantes da nossa praça, dignos representantes do despautério e da pouca vergonha a que chegou a vida pública portuguesa. Assim - e seguindo sempre a linha do que foi publicado - conhecem-se 14 gestores públicos que ganham mais de 100000 euros por mês, dos quais 10 vencem mais de 200000. O ex-governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, o mesmo que

estima à centésima o valor do défice português, embora nunca tenha acertado no seu valor real, ganhava 250000 euros/mês, antes de ir para

o exílio dourado de Vice-Presidente do Banco Central Europeu. Não averiguei quanto irá vencer pela Europa, mas quase aposto que não sera tanto como ganhava aqui na santa terra lusitana. Entretanto, para

poupar uns 400 milhões nas deficitárias contas do Estado, o governo não hesita em cortar benefícios fiscais a pessoas que ganham por mês um centésimo, ou mesmo 200 e 300 vezes menos que os homens (porque, curiosamente, são todos homens...) da lista dourada que o "Sol" deu à luz há pouco tempo. Curioso é também comparar este valores salariais

com os que vemos pagar a personalidades mundiais como o Presidente e o Vice-Presidente dos EUA, os Presidentes da França, da Rússia, e...de Portugal. Acabemos de vez com este desbragamento, este verdadeiro insulto à dignidade de quem trabalha para conseguir atingir a meta de pagar as contas no fim do mês. Não é preciso muito, nem sequer é preciso ir tão longe como o DL 446 de Vasco Gonçalves, Silva Lopes e Rui Vilar: basta ressuscitar a velhinha, mas pelos vistos revolucionária Lei 2105, assinada há 50 anos por Oliveira Salazar. Que tristeza!