António Monteiro, embaixador jubilado, o Sudão do Sul e o Millenium BCP

O embaixador António Monteiro, que foi vice-presidente da Missão de Observação da ONU durante o referendo sobre a independência, representou Portugal, este fim-de-semana, nas cerimónias oficiais da independência do Sudão do Sul. Monteiro descreveu o ambiente que se viveu em Juba, tendo sublinhado a importância do discurso feito pelo presidente do novo país, Salva Kiir, “um discurso muito lúcido”. Chamou a atenção para as dificuldades que se perfilam no futuro imediato e sublinhou o facto de “a independência não resolver os problemas e que há limitações de meios, que há expectativas que poderão não ser preenchidas”.


Registe-se que António Monteiro, acompanhou a consulta militar na qualidade de enviado do secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, tendo então frisado que a independência será um «processo complicado», que exigirá aos sudaneses a «continuação de um clima de diálogo» e «obrigará a comunidade internacional a estar envolvida».

Neste processo, o embaixador chamou a atenção para «temas delicados», como a «delimitação de fronteiras, as questões de cidadania e a partilha de recursos».

Estas são as notícias factuais tais como reproduzidas nos media e adaptadas neste post, mas há mais factos. Vejamos.

O embaixador António Monteiro, administrador por parte de Angola no Millenium-BCP – um banco classificado como “RUR-down” (ou seja, ratings under review, outlook negative, leia-se quase à beira de insolvência) - é, desde Abril, presidente do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) daquela instituição bancária.

Nada temos contra esta multiplicidade de cargos de António Monteiro que saltita do Millenium para o Sudão do Sul, para Angola (onde tem, desde sempre, vários interesses) para missões da ONU. Só que de acordo com o artigo 6º do Estatuto da Carreira Diplomática (Dec.-Lei 40-A/98 de 27 Fevereiro) e atento o princípio da exclusividade,  um funcionário na disponibilidade ou jubilado não pode exercer funções executivas num banco (como é o caso) e é pelos menos duvidoso que possa exercer funções diplomáticas a cargo da ONU, que naturalmente envolvem também uma remuneração.

Tem de se acabar com estas situações de favor e com estes estatutos de privilégio que violam claramente a legislação em vigor.